HorariosLojas - Aviso legal

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS Horarios e Lojas Brasil

1. Objeto.

O objeto deste Contrato é regular os termos e condições de uso dos serviços oferecidos pela Comerleads, S.L. (doravante Horarios e Lojas Brasil), disponível no seguinte URL ( www.horarioslojas.com.br ). Estas condições serão aplicáveis a todos os Clientes registados no site supra mencionado, que estejam interessados nos produtos e/ou serviços oferecidos pela Horarios e Lojas Brasil através do seu website.

Ao registar-se na Horarios e Lojas Brasil, os Clientes reconhecem que leram e estão informados acerca destes termos e condições gerais de utilização, que expressa e totalmente aceitam "clicando" na janela pop-up intitulada "Eu Aceito os Termos e Condições Gerais de Utilização".

2. Serviços Horarios e Lojas Brasil

Horarios e Lojas Brasil é um ponto de encontro na Internet, dirigido a profissionais ou empresários (doravante “os utilizadores” ou “o utilizador”), interessados em comprar e/ou vender produtos e serviços através do site www.horarioslojas.com.br.

Horarios e Lojas Brasil é um aplicação que atua como um mero intermediário entre o vendedor e o comprador (Utilizadores), através do qual eles são permitidos, através de uma plataforma dinâmica, segura, simples, rápida e fácil de usar, para fornecer visibilidade, promover e oferecer seus produtos e/ou serviços.

O Utilizador aceita expressamente que o seu uso dos serviços contratados seja feito por sua própria conta e risco.

2.1 Serviços e Registo

O Utilizador poderá usufruir dos serviços da Horarios e Lojas Brasil, criando, de forma fácil e simples, uma conta de utilizador, preenchendo os dados solicitados pelo website. A Horarios e Lojas Brasil condiciona o uso dos Serviços mediante a conclusão prévia do registo do Utilizador correspondente.

Para iniciar uma sessão e começar a desfrutar dos serviços da Horarios e Lojas Brasil, o utilizador deve registar-se no site www.horarioslojas.com.br, indicando seu nome, endereço de e-mail e password. Os utilizadores podem entrar em contacto uns com os outros, através dos diferentes canais de contacto que cada utilizador inserirá como informações da empresa, tais como: e-mail, telefone, endereço, site e rede social; bem como aqueles decorrentes das atividades e interações entre utilizadores dentro do portal do próprio www.horarioslojas.com.br.

Após o registo, o Utilizador deverá preencher um formulário para a publicação de sua empresa, preenchendo cada um dos campos detalhados a seguir, os quais são mencionados abaixo:

- Nome da empresa.

- Local - Província, Cidade, Código Postal e Endereço onde o utilizador desenvolve sua atividade.

- Categoria em que o utilizador desenvolve a sua atividade.

- Definição da empresa.

- Endereço de email.

- Número de telefone.

- Website.

- Rede social.

- Produtos e Serviços oferecidos.

- Marcas comercializadas.

- Imagens e vídeos contendo informações da empresa ou de sua atividade.

- Horas em que a empresa está aberta ao público.

- Formas de pagamento aceites.

- Informação adicional.

Todos os dados inseridos pelo utilizador devem ser precisos, verdadeiros e verificáveis. O Utilizador registado será responsável a todo momento pela segurança da sua password, assumindo, portanto, quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar do uso indevido, transferência, revelação ou perda do mesmo. O Utilizador deve informar imediatamente a Horarios e Lojas Brasil no caso de ter motivos para suspeitar que a sua password foi utilizada sem autorização, ou pode estar sujeita a essa utilização não autorizada. Em qualquer caso, qualquer acesso a áreas restritas e/ou uso do Serviço feito com a password de um Utilizador registado será interpretado como tendo sido feito por dito Utilizador, que será o único responsável por referido acesso e uso.

Ao aceitar os Termos de Utilização, o Utilizador consente que os seus dados sejam adicionados ao arquivo Horarios e Lojas Brasil, e o tratamento dos dados será realizado de acordo com nossa “Política de Privacidade”.

2.2 Características da Horarios e Lojas Brasil

A Horarios e Lojas Brasil é uma aplicação que atua como um mero intermediário entre o vendedor e o comprador. Consequentemente, não possui nenhum item à venda, ou que tenha sido vendido, através da sua plataforma, e não é uma parte do contrato de venda celebrado unicamente entre compradores e vendedores. Além disso, não intervém como intermediário no processo de negociação e contratação de Serviços prestados por seus Utilizadores.

A Horarios e Lojas Brasil não revê nem valida os produtos oferecidos pelos utilizadores através da sua plataforma, assim, a Horarios e Lojas Brasil não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsável, direta ou indiretamente, nem subsidiariamente, por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer natureza, decorrentes do uso e contratação dos conteúdos e atividades dos utilizadores e/ou terceiros através do serviço. A Horarios e Lojas Brasil também não será responsável pela ilegalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, precisão, exatidão e atualidade desses conteúdos e atividades.

Em geral, os produtos adquiridos através da aplicação Horarios e Lojas Brasil não podem ser devolvidos à Horarios e Lojas Brasil, pois atua como uma plataforma livre para encontro e intermediação. Quaisquer devoluções de trocas de produtos devem ser acordadas diretamente entre o vendedor e o comprador (os Utilizadores). Em geral, nenhum direito de recusa é aplicável às transações concluídas através da aplicação Horarios e Lojas Brasil, exceto nos casos que podem ser expressamente reconhecidos pela lei, no qual, caso tal direito seja exercido diretamente pelo comprador ao vendedor, e a Horarios e Lojas Brasil não será, em nenhuma circunstância, responsável por qualquer incumprimento do vendedor.

Qualquer Utilizador que pretenda adquirir os produtos ou contratar os serviços promovidos através do site www.horarioslojas.com.br, estará sujeito ao pagamento de um preço a acordar entre os Utilizadores, seja “Por Hora” ou “A acordar”, para o período definido para esse efeito, conforme descrito na publicação do arquivo de anúncios do Website. Todos os preços acordados entre as partes deverão incluir o Imposto sobre Valor Agregado (VAT) correspondente.

3. Acesso à Conta de Utilizador e navegação

O acesso será obtido através do browser do utilizador e da utilização de uma password criada pelo utilizador. A referida password deverá ser pessoal e confidencial e, portanto, deverá ser devidamente mantida pelo Utilizador, de forma que, em nenhuma circunstância, ela possa ser utilizada por terceiros. O Utilizador permanecerá totalmente responsável por qualquer uso de sua password pessoal, isentando a Horarios e Lojas Brasil de qualquer responsabilidade a esse respeito.

O acesso ao serviço pode ser negado a qualquer utilizador que, de qualquer forma, não tenha cumprido suas obrigações e compromissos.

O Cliente assume total responsabilidade por quaisquer reclamações que possam derivar do uso indevido dos serviços.

4. Reserva de Direitos de Registo

Antes da atribuição do registo no Site, a Horarios e Lojas Brasil deverá verificar os dados fornecidos na publicação do arquivo de serviço, reservando-se o direito de eliminar ou não publicar qualquer conteúdo que contenha publicidade, promoção ou produtos, serviços ou atividades comerciais, ou qualquer outro objeto não pertencente à mera disseminação de opiniões ou informações.

A Horarios e Lojas Brasil não aceitará, nem publicará qualquer texto cujo conteúdo ou hiperligações possam ser interpretados como difamatórios, degradantes, insultuosos, prejudiciais ou contrários às leis espanholas, incluindo aqueles que possam implicar qualquer violação dos direitos de menores e crianças. Todo o conteúdo deve respeitar a dignidade das pessoas e não conter quaisquer palavras ou expressões que direta ou indiretamente incentivem, promovam ou incitem ódio, hostilidade, discriminação ou violência a qualquer grupo, parte de um grupo ou pessoa em particular, pelo mero facto de pertencer a esse grupo, devido a racismo, anti-semita, ou quaisquer outras razões referentes a ideologia, religião ou crenças; ou devido a situação familiar, pertencente a uma etnia, raça ou nação; origem nacional; sexo, orientação sexual ou identidade; género; doença ou deficiência. Os conteúdos não devem incluir ameaças, insultos ou ataques pessoais a outras pessoas ou empresas em particular. Nenhum comentário com conteúdo obsceno ou pornográfico será admitido.

5. Notificação de atividades ilícitas

Caso qualquer utilizador ou terceiro considere que há factos ou circunstâncias que revelam o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo, e/ou a realização de qualquer atividade nos sites incluídos ou acessíveis através do site e, em particular, a violação dos direitos intelectuais ou de propriedade (patentes, modelos, desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.), ou quaisquer outros direitos, o Utilizador ou terceiros devem enviar uma notificação à Horarios e Lojas Brasil contendo as seguintes informações:

a. Dados pessoais do reclamante: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

b. Especificação da atividade ilícita suspeita que está sendo realizada dentro do Site e, em particular, se implicar uma violação de direitos, uma indicação precisa e concreta do conteúdo protegido, bem como sua localização nos sites;

c. Os factos ou circunstâncias que revelam o carácter ilícito da atividade;

d. Em caso de violação de direitos, o manuscrito ou assinatura equivalente, acompanhada dos dados pessoais, do proprietário dos direitos alegadamente infringidos, ou da pessoa autorizada a agir por conta e em nome do dito proprietário;

e. Uma declaração expressa, feita de forma clara e sob a responsabilidade do requerente, de que as informações fornecidas na notificação são precisas e do carácter ilícito do uso do conteúdo ou da execução das atividades descritas.

6. Exclusão de Utilizadores

A Horarios e Lojas Brasil reserva o direito de impedir que qualquer Utilizador, que infrinja qualquer das regras estabelecidas nestes Termos de Utilização, a lei ou a moral, usem o Serviço, seja temporária ou indefinidamente. Mediante o seu exclusivo critério, a Horarios e Lojas Brasil também pode excluir Utilizadores, e até mesmo rescindir total ou parcialmente seu Serviço, sempre que considerar tal exclusão apropriada para melhorar a operação do Serviço e/ou os restantes utilizadores.

7. Reclamações e Atendimento ao Cliente

Todas as reclamações devem ser feitas preferencialmente via comunicação para o endereço de e-mail horarioslojas@horarioslojas.com.br, ou por telefone para o número +34 91 014 98 22, por documento registado e endereçado à Comerleads, S.L., Att. Serviço de Resolución de Incidencias, com sede na Calle Alejandro González, 5. CP 28028 Madrid. (Espanha).

8. Indemnizações

Os utilizadores comprometem-se a compensar e manter a Horarios e Lojas Brasil, bem como seus fornecedores, licenciados, licenciadores, subcontratados, agentes, procuradores e funcionários, livres de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido pelo Cliente do serviço contratado; ou da falha do Cliente em cumprir qualquer uma das obrigações reguladas por este Contrato, incluindo, sem limitação, todas e quaisquer incompatibilidades com as manifestações ou garantias do Cliente; e o Cliente permanecerá exclusivamente responsável pelo pagamento de qualquer compensação por danos que, de tempos em tempos, a Horarios e Lojas Brasil possa ser obrigada a pagar a terceiros.

9. Duração e término

A duração dos serviços do site e quaisquer serviços adicionais será, em princípio, indefinida. Não obstante, a Horarios e Lojas Brasil está autorizada a rescindir ou suspender o serviço do Website e/ou quaisquer Serviços adicionais a qualquer momento, sem prejuízo das disposições estabelecidas a esse respeito nos Termos e Condições Particulares. Sempre que razoavelmente possível, a Horarios e Lojas Brasil avisará antecipadamente em caso de rescisão ou suspensão do serviço do Website e dos Serviços adicionais.

10. Qualidade do Serviço e Isenção de Garantia

Nem a Horarios e Lojas Brasil, nem seus fornecedores de informação, licenciados, licenciadores, funcionários, agentes, procuradores e contratados garantem quaisquer resultados em relação à mínima afluência de utilizadores aos contratos aceites, ou ao sucesso de qualquer anúncio ou publicação sobre produtos/serviços do Utilizador, ou qualquer outra informação que possa ter sido fornecida ou esteja relacionada com a Horarios e Lojas Brasil.

A Horarios e Lojas Brasil exclui, em seu nome próprio e em nome de seus fornecedores, licenciados, licenciadores, subcontratados, consultores, agentes, procuradores e/ou funcionários, qualquer tipo de garantia, particularmente, mas sem limitação, relativamente: (1) a acessibilidade, adequação ou conteúdo do serviço contratado, e/ou informação, produtos ou serviços acessíveis, através do referido serviço; (2) a qualidade satisfatória e comercialidade, e/ou a adequação para um determinado fim.

11. Limitação de Responsabilidade

A Horarios e Lojas Brasil, seus fornecedores de informação, licenciados, licenciadores, funcionários, agentes, proxies ou subcontratados, não serão responsáveis, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incidentais ou consequentes, decorrentes deste Contrato, devido à utilização por parte de terceiros do serviço contratado e/ou dos sites aos quais se vincula, bem como pelos atos, erros ou omissões de terceiros aos quais a Horarios e Lojas Brasil, por meio de acordos, pode fornecer hiperligações para conteúdos, anúncios ou qualquer outro tipo de dados ou informação.

A Horarios e Lojas Brasil não terá qualquer responsabilidade por falta ou atrasos nos pagamentos, caso tais atrasos sejam causados ​​por greve ou lockout, restrição de mantimentos, distúrbios, atos de terrorismo, insurreições, incêndios, inundações, tempestades, explosões, terramotos, mau funcionamento da Internet, vírus de computador, guerra, atos governamentais, ou qualquer outra causa de força maior que possa estar razoavelmente fora do controlo da Horarios e Lojas Brasil.

Excepcionalmente, a Horarios e Lojas Brasil será responsável, assim como seus fornecedores, licenciados, licenciadores, funcionários, agentes, procuradores ou subcontratantes, por atos imputáveis ​​a qualquer deles; exclusivamente para danos diretos causados ​​por: falhas na prestação do serviço, erro, omissão, interrupção, perda, defeito, falha no fornecimento, vírus de computador, destruição, acesso não autorizado, alteração e uso ilegítimo dos arquivos.

12. Proteção de Dados Pessoais

De acordo com as disposições do Regulamento Europeu para a Proteção de Dados de 27 de abril de 2016 e da Lei Orgânica Espanhola 15/1999, de 13 de dezembro (LOPD), todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador para registo na Horarios e Lojas Brasil (Nome, e-mail e número de telefone), serão apenas tratados com a finalidade de ativar e gerir a conta do utilizador, para que ele possa interagir com as empresas e utilizadores interessados ​​em adquirir ou contratar seus produtos e/ou serviços oferecidos através da Horarios e Lojas Brasil.

Os dados acima mencionados devem ser armazenados em arquivo automatizado de propriedade da Comerleads, S.L., e devidamente registados na Agência Espanhola de Proteção de Dados, para os fins descritos na nossa Política de Privacidade.

Para isso, a Horarios e Lojas Brasil indica aos seus utilizadores que implementou todas as medidas de segurança técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança de seus dados pessoais e, assim, evitar sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, do estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, sejam eles provenientes de ação humana ou do ambiente físico ou natural, tudo de acordo com as disposições do artigo 9.º da LOPD e regulamentos europeus supra referidos para a protecção de dados.

De acordo com as disposições da legislação em vigor, você tem o direito de aceder a esses dados, e seus dados permanecerão nesse arquivo até que expresse seu desejo de limitação, portabilidade, retificação ou oposição. Para exercer os seus direitos, pode ligar gratuitamente para o número (+34) 910149822, ou enviar um e-mail para o seguinte endereço: horarioslojas@horarioslojas.com.br, ou enviar uma carta dirigida a SL, com domicílio na Rua Alejandro González, 5. CP 28028 Madrid. (Espanha)

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, visite a nossa Política de Privacidade.

13. Modificações

Estes termos e condições gerais podem ser modificados a qualquer momento pela Horarios e Lojas Brasil, e tais alterações devem estar disponíveis e publicadas no site. Em qualquer caso, qualquer alteração de elementos essenciais não afetará acordos já em execução, a menos que as condições modificadas tenham sido expressamente aceites.

14. Idade legal

No momento da contratação dos serviços oferecidos pela Horarios e Lojas Brasil, o utilizador declara que tem 18 anos de idade ou mais e que compreende e entende estes termos e condições gerais em todo o seu escopo e extensão.

15. Lei aplicável e jurisdição competente.

Os termos e utilização do site da Comerleads são regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha, e em caso de qualquer litígio decorrente da utilização deste serviço, as partes expressamente submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Madrid (Espanha).

Se tiver alguma sugestão, por favor escreva-nos por e-mail para horarioslojas@horarioslojas.com.br, ou ligue para este número (+34) 910149822.



AVISO LEGAL

Comerleads, S.L., em conformidade com a Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa à sociedade da informação e serviços de comércio eletrónico (vulgarmente designada pela sigla em espanhol LSSICE), por meio do presente, informa o seguinte:

1. www.horarioslojas.com.br é um site de propriedade da Comerleads, S.L. (doravante Comerleads), sociedade constituída em Madrid, com sede na Calle Alejandro González 5, 6 B, 28028, Madrid, Espanha; com o número de identificação fiscal B-85753614, e registado na Junta Comercial de Madrid sob o volume: 26.881, Documento: 174, Secção: 8, Página: M-484456, Entrada: 1.

Para entrar em contacto connosco, pode escrever para o seguinte endereço de e-mail: horarioslojas@horarioslojas.com.br, ou ligar para o seguinte número de telefone: (+34) 910 14 98 22.

2. O domínio www.horarioslojas.com.br tem o objetivo de fornecer aos utilizadores uma descrição dos serviços e conteúdos (doravante denominados “Serviços”) oferecidos pela Comerleads ou por terceiros.

3. Os termos e condições gerais aqui estabelecidos regulam o acesso e a utilização do site www.horarioslojas.com.br (doravante referido como “o Website”), que a Comerleads oferece gratuitamente aos utilizadores da Internet. Sem prejuízo do supra referido, alguns dos Serviços fornecidos pela Comerleads ou terceiros associados ao Site estão sujeitos ao pagamento de uma taxa na forma determinada pelos Termos e Condições Particulares correspondentes. O acesso ao site implica a aceitação total dessas condições.

4. Em geral, a prestação dos Serviços está condicionada à conclusão prévia do registo do Usuário. Além disso, a Comerleads oferece a seus utilizadores certos serviços, cuja utilização exige o fornecimento de informações adicionais de registo. O registo acima mencionado deverá ser feito no formulário expressamente indicado no próprio serviço ou nos Termos e Condições Particulares vigentes.

Para aceder e/ou utilizar certos serviços registados, o Utilizador deve atribuir um ou mais Nome(s) de Utilizador e password(s), assumindo o compromisso de fazer uso diligente de ambos (o Nome de utilizador e password), e manter os mesmos em segredo, sendo assim responsável por qualquer prejuízo decorrente do uso incorreto ou negligente da referida informação.

5. Todas as informações fornecidas pelos utilizadores através dos serviços deverão ser verdadeiras. Para o efeito, o Utilizador declara ser maior de idade e garante a autenticidade de todos os dados fornecidos como consequência do preenchimento dos formulários necessários para solicitar os Serviços. O Utilizador também será responsável por manter suas informações fornecidas à Comerleads permanentemente atualizadas, para que essas informações correspondam, a qualquer momento, à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, os Utilizadores serão os únicos responsáveis ​​por quaisquer manifestações falsas ou imprecisas feitas, e por qualquer prejuízo causado à Comerleads ou a terceiros com base nas informações fornecidas por eles.

6. Todos os direitos de propriedade intelectual do site www.horarioslojas.com.br, bem como os que pertencem ao seu código-fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e os diferentes elementos nele contidos, são propriedade da Comerleads, que detém exclusivamente todas as formas de direitos de exploração sobre os mesmos, particularmente os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

7. A visualização parcial, a impressão e o download do conteúdo da Web são autorizados exclusivamente, se as seguintes condições forem atendidas em simultâneo:

  • Compatibilidade com os objetivos do site.

  • Intenção exclusiva de obter as informações contidas no site para uso pessoal e privado. A utilização da informação para fins comerciais, ou para sua distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação, é expressamente proibido.

  • Respeito pela integridade do conteúdo do site, com a proibição expressa de qualquer modificação do mesmo.

  • Abster-se do uso das fotos, gráficos ou imagens disponíveis no site, separadas do texto ou de qualquer outra imagem que o acompanhe.

8. A qualquer momento, e sem aviso prévio, a Comerleads reserva o direito de fazer alterações e atualizações nas informações contidas no Site, bem como em sua configuração e design, bem como nas condições de acesso ao mesmo.

9. A Comerleads não garante a inexistência de interrupções ou erros durante o acesso ao site ou seu conteúdo, ou a moeda constante de suas informações. A Comerleads compromete-se, no entanto, a executar todas as tarefas que levem a corrigir erros, restabelecer a comunicação e atualizar seu conteúdo, desde que não haja causas que tornem isso impossível ou difícil de executar e, assim que receber avisos sobre esses erros, desconexões ou falta de moeda de seu conteúdo.

10. Todo o acesso ao site, bem como qualquer uso indevido das informações nele contidas é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A Comerleads não será responsável por quaisquer consequências, danos ou prejuízos decorrentes do referido acesso ou utilização.

11. De acordo com as Políticas Anti-Spam da Comerleads, os Utilizadores estarão obrigados a abster-se de:

(i) recolher dados para fins publicitários e enviar qualquer forma de publicidade e comunicações de vendas, ou de qualquer outra natureza comercial, sem pedido ou consentimento prévio;

(ii) enviar qualquer outro tipo de mensagens não solicitadas ou não consentidas a um grupo de pessoas;

(iii) enviar quaisquer mensagens não solicitadas ou previamente consentidas para cadeias de email.

12. A Comerleads também não será responsável por quaisquer erros de segurança, ou pelos danos que possam ser causados ​​ao sistema de informação do utilizador (hardware e software), ou aos arquivos e documentos nele armazenados, que podem ocorrer como consequência de:

• A presença de um vírus no computador do utilizador, que pode ser usado para conectar-se aos serviços e conteúdos do site.

• Qualquer mau funcionamento do browser.

• O uso de versões desatualizadas do mesmo.

13. A Comerleads não assumirá qualquer responsabilidade decorrente de conteúdos associados por hiperligações a partir do Site, desde que estes sejam externos a ele. Nem os Comerciantes garantem a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos associados por hiperligações que possam causar alterações no sistema de informações do utilizador (hardware e software), ou em seus documentos ou arquivos, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser sofrido pelo utilizador por estas razões.

Caso qualquer utilizador, cliente ou terceiro considere que os conteúdos ou serviços fornecidos pelos sites associados são ilegais, ou causam danos indemnizáveis ​​à propriedade ou direitos do utilizador, de um cliente ou de terceiros, e que estes particularmente consistem em:

• Atividades ou conteúdos sujeitos a serem interpretados como infratores de acordo com as leis penais espanholas.

• Atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial.

• Atividades ou conteúdos que possam comprometer a ordem pública, uma investigação criminal, a segurança pública e a segurança nacional.

• Atividades ou conteúdos que possam pôr em perigo a proteção da saúde pública, o respeito pela dignidade das pessoas, o princípio da não-discriminação e a proteção da saúde e da infância.

O utilizador deve enviar um email para (horarioslojas@horarioslojas.com.br), para que os administradores possam iniciar os procedimentos apropriados para resolver os problemas relevantes.

14. A Comerleads é proprietária dos direitos de propriedade industrial e intelectual dos seus produtos e serviços. No que diz respeito à referência a produtos e serviços de terceiros, a Comerleads reconhece todos os direitos de propriedade industrial e intelectual correspondentes a favor de seus proprietários, e a mera menção ou aparência desses produtos e serviços no site não implica de forma alguma uma reivindicação de direitos, nem aceitação de responsabilidade por Comerleads nos mesmos; nem implica o apoio, patrocínio ou recomendação dos mesmos, a menos que seja expressamente indicado.

15. O uso não autorizado das informações contidas no Site, sua revenda e a violação de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da Comerleads, incluindo o uso não autorizado da sua marca Horarios e Lojas Brasil, darão origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

16. Os termos e utilização do site da Comerleads são regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha, e em caso de qualquer litígio decorrente da utilização deste serviço, as partes expressamente submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Madrid (Espanha).